| Data de Envio | Setor | Ato |
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26/11/2015 16:33
| DP | Informação nº 25131/2015 - |
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22/10/2015 11:36
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2114/2015 - |
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22/10/2015 08:12
| S1C | |
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21/10/2015 12:51
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1601/2015 - |
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13/10/2015 16:48
| S1C | Acórdão de Parecer Prévio nº 212/2015 - |
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01/09/2015 11:43
| GCAML | |
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13/08/2015 07:37
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4005/2015 - |
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13/08/2015 07:37
| SMPjTC | Parecer nº 11366/2015 - Emissão de recomendação Infração à Lei de Licitações na contratação de empresa pertencente a servidor público para prestação de serviços de atendimento de consultas médicas. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a
IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multas |
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30/07/2015 11:35
| DCM | Informação nº 1272/2015 - Município de Terra Roxa. Prestação de Contas
do exercício de 2012. Informação sobre terceirização na
área da saúde e jurídica. |
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30/07/2015 11:35
| DCM | Instrução nº 3452/2015 - MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Prestação de Contas
do exercício de 2012. Quarto Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de
Multa Administrativa. |
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24/03/2015 10:04
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1287/2015 - |
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23/03/2015 10:48
| SMPjTC | Parecer nº 3688/2015 - Irregularidade Terceirização irregular de atividades típicas, finalísticas e
permanentes da Administração Pública. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multas administrativas. |
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26/02/2015 10:32
| DCM | Informação nº 351/2015 - Município de Terra Roxa. Prestação de Contas
do exercício de 2012. Informação sobre a manifestação do
atual responsável – não trouxe nenhum fato novo. |
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04/02/2015 11:43
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 235/2015 - |
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07/01/2015 19:36
| DP | Informação nº 1554/2015 - |
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07/01/2015 19:36
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 694/2015 - |
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14/10/2014 13:51
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 3176/2014 - |
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15/09/2014 11:25
| SMPjTC | Parecer nº 15788/2014 - Irregularidade Terceirização irregular de atividades típicas, finalísticas e permanentes da Administração Municipal. Áreas da saúde e advocacia. Infração à Lei 8666 na contratação de empresa pertencente a servidor. Por emissão de Parecer Prévio pela irreguladade. |
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05/09/2014 14:02
| DCM | Informação nº 1429/2014 - Município de Terra Roxa. Prestação de Contas
do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de serviços médicos, jurídicos e gestão de resíduos sólidos. |
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05/09/2014 14:02
| DCM | Instrução nº 2079/2014 - MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Prestação de Contas
do exercício de 2012. Terceiro Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de
Multa Administrativa. |
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27/08/2014 09:36
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2087/2014 - |
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20/08/2014 13:55
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 773/2014 - |
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07/08/2014 18:41
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 4931/2014 - |
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25/07/2014 09:59
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1768/2014 - |
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22/07/2014 18:03
| DP | |
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22/07/2014 17:14
| GCILB | |
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27/06/2014 15:21
| DP | Informação nº 12446/2014 - |
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27/06/2014 15:21
| DP | Ofício de Contraditório nº 12309/2014 - |
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26/05/2014 09:27
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1268/2014 - |
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09/05/2014 11:44
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1981/2014 - |
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09/05/2014 11:44
| SMPjTC | Parecer nº 6847/2014 - Pela oitiva do gestor para complementação da instrução. Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução e notificação do atual Presidente do Poder Legislativo de Terra Roxa. |
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20/11/2013 12:20
| DCM | Instrução nº 1099/2014 - MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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17/10/2013 18:15
| DP | Ofício de Contraditório nº 8042/2013 - |
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02/10/2013 13:41
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1712/2013 - |
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29/07/2013 12:25
| DCM | Instrução nº 3782/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2012. CONTRADITÓRIO. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações – Irregularidades Materiais Advindas. Necessária manifestação do Interessado. |
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22/07/2013 18:14
| DP | |
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10/07/2013 10:14
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1094/2013 - |
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14/06/2013 14:57
| DP | Informação nº 13772/2013 - |
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06/06/2013 15:06
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 821/2013 - |
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02/04/2013 17:50
| DCM | Instrução nº 1890/2013 - MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios. |
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02/04/2013 00:59
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7398/2013 - |